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Água e esgoto serão cobrados individualente em condomínios

As tarifas de água e de esgoto sanitário em condomínios terão cobrança individual obrigatória por unidade. É o que prevê um projeto de lei do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que aguarda relatório do senador Ciro Nogueira (PP-PI) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

O projeto veda a inclusão das tarifas de serviços públicos prestados a unidades autônomas entre as despesas do condomínio. Para isso, a proposta altera a lei que trata de condomínios em edificações e incorporações imobiliárias. A lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos também deverá ser modificada, para prever que o condômino ou proprietário de cada unidade imobiliária seja considerado usuário dos serviços públicos que usufruir com exclusividade.

Ao justificar a proposta, Valdir Raupp ressaltou que deve haver clara separação entre as despesas do condomínio e as de cada unidade individual. Portanto, devem ser cobradas dos condôminos, ressaltou o senador, apenas as despesas decorrentes de serviços que todos aproveitam indistintamente.

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com informações do Diário do Nordeste