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Linha de crédito regulamentada

Instrução Normativa do Ministério das Cidades, publicada no dia 10/2 no Diário Oficial da União, regulamenta a utilização de recursos do FGTS para a reforma da casa própria e ampliação do imóvel. A linha de crédito vai financiar serviços de até R$ 20 mil com prazo de pagamento de até 120 meses. Os juros cobrados serão de até 12% ao ano (taxa efetiva total).

Os recursos poderão ser usados também para a aquisição de materiais específicos como de aquecimento solar, hidrômetros e equipamentos que melhorem a acessibilidade das pessoas com necessidades especiais. A medida foi aprovada em janeiro pelo Conselho Curador do fundo.

Segundo o governo, 33 milhões de trabalhadores com carteira assinada que possuem conta vinculada do FGTS terão direito à linha de crédito. O empréstimo será concedido por bancos, em especial a Caixa Econômica Federal. O imóvel não pode ter valor de mercado acima de R$ 500 mil.

Fonte: O Dia online