DOCUMENTOS |
TEMPO |
FUNDAMENTO |
Aviso Prévio; Pedido de Demissão; Termo de Rescisão Contratual |
2 anos |
CF, art. 7º XXIX |
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados |
3 anos |
Portaria Mtb nº 1022/92 |
Acordo de Compensação |
5 anos durante o emprego, até dois anos após a rescisão |
CF, art. 7º XXIX |
Acordo de Prorrogação |
5 anos durante o emprego, até dois anos após a rescisão |
CF, art. 7º XXIX |
Atestado Médico |
5 anos durante o emprego, até dois anos após a rescisão |
CF, art. 7º XXIX |
Autorização para desconto não previsto em Lei |
5 anos durante o emprego, até dois anos após a rescisão |
CF, art. 7º XXIX |
Documentação sobre imposto de renda retido na fonte |
5 anos |
IN SRF 6 de 11.1.89 item 18 |
Folha de votação de eleição CIPA |
5 anos |
Portaria nº 3214/78, NR 5 |
Guia de Recolhimento de Contribuição Social |
5 anos |
CTN - Lei nº 5172/66, art 174 |
Mapa Anual de Acidente de Trabalho |
5 anos |
Portaria nº 3214/78, NR 4 |
Recibo de abono de férias |
5 anos durante o emprego, até dois anos após a rescisão |
CF, art. 7º XXIX |
Recibo de adiantamento salarial |
5 anos durante o emprego, até dois anos após a rescisão |
CF, art. 7º XXIX |
Recibo de entrega da Comunicação de Dispensa |
5 anos |
Resolução nº 18/91 do Conselho de Deliberação do Fundo de Amparo ao Trabalhador |
Recibo de pagamento de salário |
5 anos durante o emprego, até dois anos após a rescisão |
CF, art. 7º XXIX |
Recibo de gozo de férias |
5 anos durante o emprego, até dois anos após a rescisão |
CF1 art 7º XXIX |
Solicitação de abono de férias |
5 anos durante o emprego, até dois anos após a rescisão |
CF, art. 7º XXIX |
Vale transporte |
5 anos durante o emprego, até dois anos após a rescisão |
CF, art. 7º XXIX |
Comprovante de Cadastramento PIS/PASEP; RAIS, comprovante de recolhimento |
10 anos |
Dec. Lei nº 2052/83, arts 3º e 10º |
Documentos de convênios do salário educação |
10 anos |
Dec. Lei nº 1422/75, art 1º parágrafo 3º |
Documentos referentes a levantemento do débito pela fiscalização previdenciária através de NFLD |
10 anos |
Lei nº 8212/91, art. 46 RCPS |
GRPS e toda a documentação previdenciária, quando não tenha havido levantamento fiscal. (Folha de pagamento, recibo e ficha de salário família, atestado médico, guias de recolhimento) |
10 anos |
Lei nº 8212/91, art 45 RCPS |
Relação dos Depósitos ou recibos, do FGTS (Relação do Empregado RE e Guia de Recolhimento GR) |
30 anos |
Enunciado TST nº 95 e 206 Decreto nº 99684/90 |
Exames Médicos |
Indeterminado |
Não há fundamento legal que preveja a possibilidade de eliminação |
Ficha de Análise de Acidentes |
Indeterminado |
Não há fundamento legal que preveja a possibilidade de eliminação |
Livro de Inspeção do trabalho |
Indeterminado |
Não há fundamento legal que preveja a possibilidade de eliminação |
Registro de Empregados |
Indeterminado |
Não há fundamento legal que preveja a possibilidade de eliminação |
