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Corrida para vistoria a 270 mil imóveis

Lei obriga síndicos e proprietários a checar estrutura de prédios

Constança Rezende

Rio - Síndicos e proprietários de imóveis na cidade do Rio devem correr
atrás de suas vistorias técnicas a ser entregues à prefeitura até o dia 1º
de janeiro. A chamada “Autovistoria” é uma exigência da Lei Complementar nº
126, de março deste ano, regulamentada pelo Decreto nº 37.426, de julho. De
acordo com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro
(CREA-RJ), a obrigação deverá atingir cerca de 270 mil imóveis.

Síndico Cirillo diz que uma vistoria não basta para checar o prédio inteiro

Foto: João Laet / Agência O Dia

O objetivo é verificar as condições de conservação do prédio, a estabilidade
e sua segurança. O laudo deve ser elaborado por um engenheiro, arquiteto ou
empresa que tenham registros no CREA-RJ ou no Conselho de Arquitetura e
Urbanismo (CAU-RJ). Só estão excluídas da obrigação as edificações
residenciais em que morem apenas uma e duas famílias, as que estão nos
primeiros cinco anos após a concessão do habite-se, as com até dois
pavimentos e área total construída inferior a mil metros quadrados e as
situadas em áreas de especial interesse social.

As vistorias deverão ser renovadas e entregues novamente à prefeitura a cada
cinco anos. De acordo com o presidente do CREA-RJ, Agostinho Guerreiro, a
norma é importante para garantir a segurança dos moradores e evitar
possíveis tragédias. Por conta disso, segundo ele, o que deve ser mais
observado pelos técnicos são a estrutura do prédio, para evitar
desabamentos, e a parte elétrica. “Geralmente, 90% dos incêndios decorrem de
mau estado da parte elétrica”, afirma.

Porém, a eficácia da legislação já divide opiniões. Para o síndico do
condomínio Cores da Lapa, de 688 apartamentos, Nino Cirillo, uma vistoria
não é suficiente para atestar as condições de um prédio inteiro. “Um laudo
não pode atestar as condições de todos os apartamentos”, disse Cirillo,
acrescentando que um trabalho desses custa mais de R$ 10 mil. Já a moradora
Magda Guedes, de 52 anos, alerta para o aumento no condomínio que a medida
poderá causar. “Entendo que a medida é importante, mas a prefeitura podia
arcar com os custos”, defendeu.